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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra...
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Q3494235
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), assinale a alternativa que indica corretamente a data na qual o município considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A
1º de janeiro de cada exercício financeiro.
B
31 de julho de cada ano civil.
C
31 de dezembro de cada exercício financeiro.
D
10 de janeiro de cada ano civil.
E
No quinto dia útil do mês de janeiro de cada ano civil.