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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra...
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Q3494236
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a taxa que tem como fato gerador a fiscalização exercida sobre a localização e a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como sobre o seu funcionamento em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano e às normas municipais de posturas relativas à ordem pública, é denominada taxa de fiscalização de:
A
obra particular.
B
ocupação do solo urbano.
C
conservação do solo.
D
ocalização, instalação e funcionamento.
E
funcionamento de estabelecimento em horário extraordinário.