Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação às obrigações referentes às taxas de...
1
Q3494243
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação às obrigações referentes às taxas de competência do Município de Mafra, dispostas no código tributário do município (Lei 2359/1999), as entidades declaradas de utilidade pública municipal, assim definidas nos termos da legislação municipal vigente, e que tenham comprovadamente, como única fonte de renda subvenções sociais, contribuições financeiras ou auxílios financeiros, são:
A
isentas do pagamento.
B
obrigadas a efetuar o pagamento total.
C
substitutas tributárias.
D
imunes do pagamento.
E
obrigadas a efetuar o pagamento parcial.