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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra...
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Q3494247
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o tributo que tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo município sobre a instalação, conservação e funcionamento de elevadores de passageiros e cargas, ascensores, alçapões, monta-cargas e congêneres, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados móveis e outros de natureza similar, em observância às normas municipais de posturas relativas à ordem pública, é a taxa de fiscalização de:
A
máquina, motor e equipamento eletrônico.
B
obra particular.
C
de conservação de equipamentos.
D
veículo de transporte de passageiro.
E
aparelho de transporte.