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Segundo a Lei Municipal nº 435/2008 – Código de Obras do Município, dependerão obrigatoriamente de alvará de construção as seguintes obras:


I. Construção de muro frontal.

II. Avanço do tapume sobre parte da calçada pública.

III. Conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.

IV. Construção de novas edificações.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas nos itens I e II.


B

Apenas nos itens III e IV.


C

Apenas nos itens I, II e IV.


D

Em todos os itens.