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Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou...
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Q3499004
Teclas de Atalhos
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Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigações tributária:
I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.
II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos.
III. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o local de qualquer de suas repartições administrativas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas a assertiva I está incorreta.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está incorreta.
E
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.