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Na forma da Lei Estadual nº 5301 (16/10/1969) - Estatuto...
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Q3502995
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/1969
Teclas de Atalhos
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Na forma da Lei Estadual nº 5301 (16/10/1969) - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que a precedência hierárquica é corretamente regulada pela
A
sequência numérica absoluta organizada anualmente nos almanaques.
B
data de nascimento.
C
antiguidade no posto ou graduação salvo quando ocorrer precedência funcional, estabelecida em lei ou decreto.
D
prevalência dos graus hierárquicos anteriores.