Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/1969
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
30
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os pilares do militarismo são a hierarquia e a disciplina. Estes princípios constitucionais são a base das organizações militares e orientam toda a estrutura militar. A sua rigorosa observância é condição fundamental para a existência das instituições militares. Os pilares do militarismo condensam valores como o respeito à dignidade da pessoa humana, o patriotismo, o civismo, o profissionalismo, a lealdade, a constância, a verdade, a honra, a honestidade e a coragem. Os militares também são treinados para a virtude, que exige esforço, dor e abnegação em prol da defesa de valores, de instituições, de pessoas e da pátria. Guardadas as devidas proporções, conforme nos ensina o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que a hierarquia militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar. Ainda, sobre a precedência entre os postos e as graduações, está correto apenas o que se afirma em:
A
Os Oficiais de Saúde da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar (QOS-PM/BM) terão precedência sobre os Oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar (QO-PM/BM).
B
Serão organizados semestralmente "almanaques" da Polícia Militar, contendo a relação nominal de oficiais, aspirantes a oficial e graduados da atividade e da inatividade, distribuídos pelos respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos postos e graduações.
C
Os Alunos do Curso de Habilitação de Oficiais terão precedência sobre todos os Cadetes do Curso de Formação de Oficiais e são chamados de Oficiais Auxiliares.
D
Nos casos de nomeação coletiva mediante concurso, de declaração de Aspirante-a-Oficial e de promoção a 3º Sargento, a Cabo e a Soldado de 1º Classe, prevalecerá, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida no concurso ou curso.
Conforme nos ensina a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, quanto aos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas dos militares estaduais, assinale a alternativa correta.
A
O militar da ativa que aceitar cargo público civil temporário, não eletivo, assim como em autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, ficará agregado ao respectivo quadro, e, enquanto permanecer nessa situação, somente poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para transferência para a reserva ou reforma.
B
No intuito de desenvolver a prática profissional e elevar o nível cultural dos elementos da Corporação, se autorizado pelo Comando da Corporação, é permitido, no meio civil, aos militares titulados, o exercício do magistério ou de atividades técnico-profissionais, atendidas as restrições previstas em lei própria.
C
O oficial somente perderá o posto ou patente em virtude de sentença condenatória restritiva da liberdade individual, por mais de 4 (quatro) anos e passada em julgado.
D
Os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo, ficam proibidos de tratar nas repartições públicas, civis ou militares, de interesse de indústria ou comércio a que estejam ou não associados ou não associados.
Conforme o regramento firmado pela Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, está correto apenas o que se afirma em:
A
cabe aos militares a responsabilidade integral das decisões que tomam ou dos atos que praticam, inclusive na execução de missões por eles taxativamente determinadas.
B
depois de 3 (três anos), contínuos ou não, de afastamento nos termos do Art. 17, será o militar transferido para a reserva ou reformado, na conformidade do Estatuto.
C
enquanto perceber remuneração do cargo temporário, assim como de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, tem direito o militar da ativa ao soldo e às vantagens do seu posto ou graduação, assegurada a acumulação dos proventos.
D
no intuito de desenvolver a prática profissional e elevar o nível cultural dos elementos da Corporação, é permitido, no meio civil, aos militares titulados, o exercício do magistério ou de atividades técnico-profissionais, desde que devidamente autorizados pelos seus respectivos comandantes-gerais, atendidas as restrições previstas em lei própria.
Acerca dos dispositivos regulados pela Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que serão organizados anualmente "almanaques" da Polícia Militar, contendo a relação nominal de oficiais, aspirantes a oficial e graduados da ativa, distribuídos pelos respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos postos e graduações. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O aluno aprovado no CHO terá seu nome incluído no almanaque no posto de 2º Tenente, segundo a ordem de classificação geral no curso, obtida por merecimento intelectual.
B
Os 2º Sargentos possuidores do Curso de Atualização em Segurança Pública — Casp — ou equivalente no Corpo de Bombeiros Militar poderão concorrer ao CHO desde que, além do requisito previsto no Art. 13, §8º, possuam seis anos de efetivo serviço na graduação.
C
Os Oficiais de Saúde da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar (QOS-PM/BM) serão equivalentes aos Oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar (QO-PM/BM).
D
Poderão concorrer ao CHO os Subtenentes e os Sargentos que tenham, no mínimo, quinze anos e, no máximo, vinte e quatro anos de efetivo serviço na instituição militar estadual até a data da matrícula.
Na forma da Lei Estadual nº 5301 (16/10/1969) - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que a precedência hierárquica é corretamente regulada pela
A
sequência numérica absoluta organizada anualmente nos almanaques.
B
data de nascimento.
C
antiguidade no posto ou graduação salvo quando ocorrer precedência funcional, estabelecida em lei ou decreto.
D
prevalência dos graus hierárquicos anteriores.
A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o policial militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostos pelas leis e regulamentos. Tal determinação está contida na Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e diz respeito ao serviço policial e/ou bombeiro militar, sobre o qual, é correto apenas o descrito em:
A
as escalas ordinárias de trabalho dos militares serão publicadas em ciclos de dez dias, com no mínimo cinco dias de antecedência, e inseridas no sistema de dados da instituição para acompanhamento e controle.
B
os militares terão livre acesso à respectiva escala de trabalho e ao respectivo banco de horas, por meio de acesso ao sistema informatizado específico de dados da instituição militar na qual estejam lotados, a ser implementado em até um ano, contado da data de publicação desta lei complementar.
C
o cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho será apurado ao final de cento e vinte dias, e o somatório da carga horária não poderá exceder cento e quarenta horas por mês.
D
a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais que exerçam atividades administrativas, especializadas, de ensino e operacionais será de quarenta horas, sem ressalvas de qualquer natureza.
A dedicação dos militares é um dos critérios de capacitação das corporações militares mineiras. Os militares devem ser altamente qualificados, treinados, motivados e bem equipados, e devem dedicar-se integralmente à sua atividade, ressalvadas exceções constitucionais. A dedicação dos militares também se reflete na sua especialização profissional, que é essencial para o Estado de Minas Gerais. Os militares devem ter um interesse genuíno pelo aprimoramento técnico-profissional e devem cultivar a verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal. Assim, considerando as atividades de bombeiro e policial militar reguladas pela Lei Estadual N.º 5.301, de 16 de outubro de 1969 — Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais —, podemos destacar como correto apenas o que se afirma em:
A
O cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho será apurado ao final de sessenta dias, e o somatório da carga horária não poderá exceder cento e sessenta horas por mês.
B
A carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais que exerçam atividades administrativas, especializadas, de ensino e operacionais será de trinta e seis horas.
C
As escalas ordinárias de trabalho dos militares serão publicadas em ciclos de sete dias, com no mínimo três dias de antecedência, e inseridas no sistema de dados da instituição para acompanhamento e controle.
D
Os militares terão livre acesso à respectiva escala de trabalho e ao respectivo banco de horas, por meio de acesso a um sistema informatizado específico de dados da instituição militar na qual estejam lotados, a ser implementado em até um ano, contado da data de publicação desta lei complementar.
É cediço afirmarmos que os títulos, postos, graduações e uniformes da Polícia Militar são de uso privativo de seus componentes da ativa, da reserva e do reformado. Diante disso, conforme previsão regulamentada pela Lei Estadual N.º 5.301, de 16 de outubro de 1969 — Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais — podemos assinalar como correto apenas o que se afirma em:
A
Os militares da reserva ou reformados não podem ser proibidos de usar uniformes, mesmo que temporariamente, ainda em virtude da prática de atos indignos.
B
Os militares da reserva e os reformados só podem usar uniformes por ocasião de cerimônias sociais, militares e cívicas.
C
Os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo, usam uniforme idêntico aos da ativa, mas com identificação de sua condição, conforme definido pelo Comandante-Geral, nos termos do RUIPM.
D
Somente quando declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade moral ou profissional, pelo Tribunal de Justiça Militar, em tempo de paz, ou por tribunal especial, em tempo de guerra, poderá o militar ser proibido definitivamente de usar o uniforme de sua corporação.
Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas dos militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais–EMEMG),assinale a alternativa correta.
A
Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil.
B
Um dos casos em que o oficial poderá perder o posto ou patente será em virtude de sentença condenatória restritiva da liberdade individual, igual ou superior a dois anos.
C
O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções.
D
O militar terá as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação, desde que fardado.
De acordo com a Lei n. 14.310, de 2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais), analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) No que diz respeito às recompensas, o Governador do Estado poderá conceder mais de 20 dias de dispensa de serviço.
( ) Recebido o recurso disciplinar, a autoridade que aplicou a sanção poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de cinco dias, ouvido o Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade, se entender procedente o pedido.
( ) A arguição de suspeição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar poderá ser feita até o término da primeira reunião, sob pena de decadência, salvo quando for fundada em motivo superveniente.
( ) Um Oficial que esteja submetido a Processo Administrativo Disciplinar poderá ser designado para compor uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desde que seja mais antigo que o acusado.
( ) Quando o militar incorrer em ato incompatível com o exercício do cargo, função ou comissão, será destituído, independentemente da aplicação de sanção disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
A
F, V, F, V, V.
B
V, V, F, F, V.
C
F, V, V, F, V.
D
V, F, V, V, F.
De acordo com a Lei n. 5.301, de 1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais), analise as assertivas abaixo:
I. O limite de idade para permanência dos Oficiais e Praças do Quadro da Saúde no serviço ativo é de 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Por cometer ato atentatório à honra pessoal e ao decoro da classe, o desertor será submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em, no máximo, três anos, contados da data em que ele foi capturado ou se apresentar.
III. O militar será reformado por incapacidade física declarada após 2 (dois) anos de afastamento do serviço, ou licença continuada para tratamento de saúde, ainda que por moléstia curável ou incapacidade decorrente do serviço.
IV. À movimentação do oficial recém-promovido para o Corpo de Tropa, Estabelecimento ou Serviço, dá-se o nome de designação.
Estão INCORRETAS as assertivas:
A
Apenas uma assertiva está incorreta.
B
Apenas duas assertivas estão incorretas.
C
Apenas três assertivas estão incorretas.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), ao cuidar da Hierarquia e da Precedência Militar, conceitua a hierarquia militar como sendo “a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar”. Nesse sentido, nos termos da mencionada norma, marque a alternativa CORRETA:
A
( ) O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QO-PM) dar-se-á no posto inicial da carreira, somente após a aprovação em curso de formação de oficiais.
B
( ) A precedência funcional entre os militares sempre será regulada pelo posto ou graduação ou pela antiguidade.
C
( ) Considerando ser a hierarquia militar um dos pilares das Instituições Militares do Estado, a inversão da ordenação dos postos e graduações da escala hierárquica somente será admitida em situações específicas, expressamente definidas no EMEMG.
D
( ) Os "almanaques" da Polícia Militar conterão a relação nominal apenas de militares da ativa, distribuídos pelos respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos postos e graduações. Já os militares da reserva remunerada ou reformados não integram os “almanaques”, tampouco incluem-se na distribuição de acordo com o instituto da antiguidade.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA sobre o Adicional de Desempenho - ADE:
A
A partir da data da opção pelo ADE, não serão concedidas novas vantagens por tempo de serviço ao militar, asseguradas aquelas já concedidas.
B
O Adicional de Desempenho não constitui vantagem remuneratória.
C
O valor do ADE será determinado a cada período de 5 (cinco) anos, levando-se em conta o número de Avaliações de Desempenho Individual - ADIs - satisfatórias obtidas pelo militar, nos termos da Lei Estadual 5.301/1969.
D
O somatório de percentuais de ADE e de adicionais por tempo de serviço na forma de quinquênio ou trintenário não poderá exceder a 70% (setenta por cento) da remuneração básica do militar.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas abaixo marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) As dispensas do serviço não prejudicarão o direito às férias, podendo estas ser concedidas em prorrogação àquelas, a juízo da autoridade competente.
( ) A reserva pode ser remunerada e não remunerada.
( ) A dispensa de serviço quando o militar contrair núpcias será por 5 (cinco) dias úteis.
( ) O oficial ou praça somente poderá ser licenciado para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família.
( ) O militar da reserva remunerada poderá ser designado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, a juízo do Governador do Estado, para atender a necessidade especial relacionada com as atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - segundo dispuser regulamentação específica.
A
V, F, F, V, V.
B
V, V, F, F, V.
C
F, V, V, F, F.
D
V, V, F, V, F.
Nos termos da Lei n. 5.301/ 69, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
A
O direito do militar aos vencimentos da ativa cessa na data da aplicação da sanção disciplinar de suspensão.
B
O direito do militar aos vencimentos da ativa não cessa com a transferência para a inatividade.
C
O direito do militar aos vencimentos da ativa cessa na data da deserção.
D
O direito do militar aos vencimentos da ativa não cessa com a perda do posto ou patente.
Marque a alternativa CORRETA. A Ten Alteradina da Silva, em virtude de problemas de cunho pessoal, encontra-se sub-judice, denunciada por crime doloso, com pena máxima prevista de reclusão de três anos. Neste caso, para fins de promoção, a oficial:
A
Concorrerá à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se for declarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado, que produzirá efeitos retroativos.
B
Concorrerá à promoção apenas pelo critério de antiguidade.
C
Não poderá concorrer à promoção.
D
Concorrerá à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se for declarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado, produzindo-se efeitos retroativos apenas para o critério de antiguidade.
Marque a alternativa CORRETA. No contexto da Metodologia IARA, “um grupo de duas ou mais ocorrências, que são similares em um ou mais aspectos, que cause danos, sendo uma preocupação para a polícia e para a sociedade”, constitui-se em:
A
Geoprocessamento.
B
Policiamento comunitário.
C
Estatística voltada à prevenção criminal.
D
Problema policial.
Marque a alternativa CORRETA. Constitui fator de aferição do mérito dos oficiais da PMMG para efeito de promoção:
A
Capacidade de comando.
B
Tempo de serviço.
C
Avaliação pelo Comandante Regional (RPM).
D
Medalhas e comendas recebidas.
Nos termos da Lei n. 5.301/69, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
A
A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o policial-militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostos pelas leis e regulamentos.
B
O militar interditado judicialmente, em hipótese alguma, poderá ser reformado na Polícia Militar, tendo em vista a independência dos poderes.
C
Ao completar 30 anos de efetivo serviço na Polícia Militar será o militar transferido para a reserva remunerada, mesmo se estiver indiciado em inquérito ou submetido a processo por crime contra o patrimônio particular ou público.
D
A policial militar será transferida, compulsoriamente, para a reserva remunerada, aos vinte e cinco anos de efetivo serviço, com proventos integrais.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.301/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações, o direito do militar aos vencimentos da ativa cessa na data:
I – do falecimento.
II – da demissão.
III – da falta ao serviço por até 8 (oito) dias.
IV – da transferência para a inatividade.
De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
A
I, II e V são verdadeiras.
B
I e IV são verdadeiras.
C
II, III e IV são verdadeiras.
D
todas são verdadeiras.
Gerar simulado