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De acordo com a Lei n. 14.310, de 2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares de M...

Ano: 2021
Banca: CRS - Polícia Militar de Minas Gerais - CRS PMMG
Prova: CRS - PMMG - PM MG - Policial Militar PM / Oficial - 2021

De acordo com a Lei n. 14.310, de 2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais), analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) No que diz respeito às recompensas, o Governador do Estado poderá conceder mais de 20 dias de dispensa de serviço.

( ) Recebido o recurso disciplinar, a autoridade que aplicou a sanção poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de cinco dias, ouvido o Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade, se entender procedente o pedido.

( ) A arguição de suspeição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar poderá ser feita até o término da primeira reunião, sob pena de decadência, salvo quando for fundada em motivo superveniente.

( ) Um Oficial que esteja submetido a Processo Administrativo Disciplinar poderá ser designado para compor uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desde que seja mais antigo que o acusado.

( ) Quando o militar incorrer em ato incompatível com o exercício do cargo, função ou comissão, será destituído, independentemente da aplicação de sanção disciplinar.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

A

F, V, F, V, V.

B

V, V, F, F, V.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, V, F.

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