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Sobre as definições trazidas pelo Decreto nº 24.622/84, julgue as seguintes afirmações ...
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Q3516215
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Distrital n 34.063/2012 - Fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Teclas de Atalhos
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Sobre as definições trazidas pelo Decreto nº 24.622/84, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Deficiência física adquirida: defeito físico trazido pela pessoa ao nascer.
(__)Apreensão: retirada de produto, substância ou equipamento do local de venda, revenda e depósito, para fins de análise fiscal ou como resultado de processo administrativo específico.
(__)Deficiência física congênita: defeito físico ocorrido em qualquer idade, seja por acidente ou por enfermidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
V − F − F.
B
F − F − V.
C
V − V − V.
D
F − V − F.
E
F − F − F.