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O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicaç...
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Q3516382
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 13.121/2008 - Altera a Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito daAdministração Centralizada e Aut
Teclas de Atalhos
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O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação atrasaria o andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da administração pública.
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
A
A contratação sem publicação é permitida se o ato for de interesse exclusivo do prefeito e sua equipe.
B
O prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência.
C
O prefeito agiu corretamente ao priorizar a eficiência, já que a publicação no diário oficial é dispensável em casos urgentes.
D
O princípio da impessoalidade foi violado, pois o prefeito não consultou outros órgãos antes de tomar a decisão.