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Assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde à hipótese...
Assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde à hipótese de vedação de instituição de impostos pela Lei Orgânica do Município de Olinda:
A
instituir imposto sobre patrimônio ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
B
instituir imposto no mesmo exercício financeiro, em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou.
C
instituir imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
D
instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
E
instituir imposto em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.