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Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal...
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Q3518755
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 29/2000 -Regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás
Teclas de Atalhos
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Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
As férias do servidor estudante ou professor, serão preferencialmente concedidas nos meses que coincidam com as férias escolares.
B
Os servidores membros da mesma família tem direito de gozar férias no mesmo período, desde que não resulte prejuízo para o serviço.
C
Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de exercício.
D
Sempre que as férias não forem concedidas dentro do prazo de doze meses após cada período aquisitivo, o servidor fará jus a contagem em dobro para efeito de aposentadoria, mas não poderá gozá-las cumulativamente com as férias de outro exercício.
E
O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias, podendo ser gozadas em dois períodos iguais de quinze dias no mesmo ano, um dos quais poderá ser convertido em espécie.