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A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei...
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Q3520079
Teclas de Atalhos
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A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda.
Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos dessa Lei?
A
Dividir a cidade em diferentes zonas, cada uma com suas características e restrições específicas.
B
Proteger o patrimônio histórico da cidade, em consonância com a Lei 4.849/1992.
C
Estabelecer normas de segurança para construções e ocupação do solo.
D
Incentivar a ocupação desordenada do solo, visando a um crescimento urbano acelerado.
E
Garantir a qualidade de vida da população, proporcionando áreas verdes e equipamentos públicos.