Imagem de fundo

Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Os titulares das conceçõ...

Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.


Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:


I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.

II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.

III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.


Está CORRETO o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.