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Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Para obter a “Licença de...

Ano: 2024
Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPENET IAUPE
Prova: UPENET/IAUPE - Prefeitura de Olinda - Engenheiro - 2024

Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.


Para obter a “Licença de execução” da obra de captação, de águas subterrâneas, no Estado de Pernambuco, o interessado deverá protocolar na sede da CPRH, expediente constante de:


I. requerimento solicitando aprovação e licenciamento para execução das obras, bem como relatório técnico detalhado, conforme modelos a serem fornecidos pela CPRH, inclusive projetos.

II. planta de localização das instalações do requerente, situando vias de acesso a fontes poluentes, com indicação precisa do local pretendido para a obra e de outras porventura existentes na área, em escala a ser definida em regulamento e acompanhada de croqui ilustrativo.

III. comprovante do recolhimento da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA-PE.


Está CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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