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O município de Olinda decide implementar uma nova política...
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Q3520764
Teclas de Atalhos
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O município de Olinda decide implementar uma nova política pública para regulamentar o comércio de ambulantes no sítio histórico da cidade, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e organizar o espaço urbano compreendido no perímetro urbano tombado.
Nesse contexto e com considerando a lei 5.578 de 2007, qual das alternativas abaixo representa o ato administrativo a ser instrumentalizado pelo município de Olinda?
A
Ato propriamente dito.
B
Decreto.
C
Portaria.
D
Ofício.
E
Instrução normativa.