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O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido...
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Q3521075
Teclas de Atalhos
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O Código Sanitário do Estado de Pernambuco, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998, tem como um de seus principais objetivos:
A
Regular a exploração de recursos hídricos no setor agrícola.
B
Estabelecer as regras para o exercício da profissão médica em Pernambuco.
C
Controlar a poluição atmosférica e a emissão de gases do efeito estufa.
D
Estabelecer diretrizes para a promoção da saúde e prevenção de doenças na população.
E
Determinar a construção de moradias populares em áreas urbanas.