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Ana, uma cidadã de Itaguara, questionou a prefeitura sobre quem seria o responsável por...
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Q3527271
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 15.012/1978 - Trata do Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança da Companhia do Metropolitano de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Ana, uma cidadã de Itaguara, questionou a prefeitura sobre quem seria o responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Ela acredita que essa é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura informou que é uma competência local.
Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:
A
A competência para regulamentar o transporte coletivo é compartilhada entre o governo federal e o município.
B
A regulamentação e fiscalização do transporte coletivo é de competência exclusiva do governo estadual.
C
O município de Itaguara tem competência para organizar, regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo, pois se trata de um serviço de interesse local.
D
Somente o governo federal pode regulamentar o transporte coletivo, pois se trata de um serviço público essencial.