Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual...
1
Q3528755
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar Estadual nº 82/1998 %u2013 Dispõe sobre a criação e implantação de Consórcio Intermunicipal relacionado com a prestação de serviços públicos de interesse comum, na funções, áreas e setores que especifica.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual medida poderá ser tomada pelo Município para a integração da organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum?
A
Avocar as funções da União e Estado.
B
Associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.
C
Delegar suas funções ao demais municípios limítrofes e ao Estado.
D
Renunciar aos interesses do Município quando houver convênio com outros municípios ou entidades municipalistas.