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Durante uma reunião comunitária, foi discutida a implantação de um novo parque público ...
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Q3529280
Teclas de Atalhos
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Durante uma reunião comunitária, foi discutida a implantação de um novo parque público na cidade. Alguns moradores afirmaram que esse tipo de decisão deveria ser tomada pelo governo estadual e não pelo município. Entretanto, a prefeitura alegou que a criação de parques públicos é uma atribuição local.
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
A
A criação de parques públicos é de competência exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a execução das obras.
B
O município tem competência exclusiva para criar e administrar parques públicos, como parte de suas responsabilidades com o bem-estar local.
C
A criação de parques públicos depende da autorização da União, pois envolve áreas de preservação ambiental.
D
O município pode criar parques públicos, desde que a decisão seja ratificada pelo governo estadual.