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Pedro, servidor público do município, foi encarregado de publicar os relatórios mensais...
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Q3529481
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 5.981/2011 -Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com governo do estado do Rio de Janeiro.
Teclas de Atalhos
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Pedro, servidor público do município, foi encarregado de publicar os relatórios mensais de despesas e receitas do município. Ao revisar o material, ele optou por omitir alguns dados, justificando que isso aceleraria o processo e que os detalhes não eram de interesse público.
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
A
A omissão de dados é permitida desde que não cause impacto direto nos serviços prestados à população.
B
Pedro violou o princípio da publicidade, pois omitir dados vai contra a transparência exigida pela Lei Orgânica.
C
A atitude de Pedro foi correta, pois ele agiu para garantir a eficiência administrativa.
D
A eficiência administrativa justifica a omissão de informações que não afetam diretamente o orçamento do município.