Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.466/2020 de Niterói, as opções a seguir apresentam o...
1
Q3535222
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 5.981/2011 -Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com governo do estado do Rio de Janeiro.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Municipal nº 3.466/2020 de Niterói, as opções a seguir apresentam objetivos da Política de Promoção de Integridade e Compliance da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Instituir o Plano de Integridade e Compliance nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
B
Assegurar que sejam atendidos, pelas diversas áreas da organização, os requerimentos e as solicitações de órgãos reguladores de controle.
C
Proteger a Administração Pública municipal dos atos lesivos que resultem em prejuízos causados por irregularidades, desvios de ética e de condutas e fraudes contratuais.
D
Eliminar os riscos inerentes à gestão, provendo maior segurança e transparência em sua execução, e dando início ao processo de responsabilização administrativa e judicial por atos de corrupção.
E
Fortalecer o Sistema de Controle Interno, por meio de aprimoramento dos instrumentos de accountability e compliance, princípios esses correlatos a todos os demais princípios insculpidos no Art. 37, caput, da Constituição da República de 1988.