De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, entende-se por pesca artesanal:

Entende-se por pesca artesanal a prática de pesca realizada por empresas pesqueiras para fins comerciais em larga escala, com o uso de embarcações e equipamentos modernos.

Entende-se por pesca artesanal, a exercida por pescadores que tirem da pesca o seu sustento, segundo a classificação do órgão competente.

Entende-se por pesca artesanal a pesca focada no lazer e na competição, em vez de captura para consumo.

Entende-se por pesca artesanal a atividade agrícola que inclui o cultivo de peixes e mariscos em tanques de criação, com foco na produção comercial e exportação para mercados internacionais.

Entende-se por pesca artesanal a pesca realizada por hobbyistas que pescam para prazer pessoal e não para competição. Inclui atividades como pesca em lagos, rios e no mar.