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De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe...
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I – O salário família é o auxílio especial concedido pelo Município ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio de manutenção de dependente.
II – Consideram-se dependentes, para efeitos de percepção de salário família, filho menor de 18 (dezoito) anos ou de qualquer idade, se inválido.
III – A concessão do salário família será pago dobrado se o filho do servidor for menor de 5 (cinco) anos.
IV- O salário-família será pago independentemente de frequência.
A
Apenas os itens III e IV estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas o item IV está incorreto.
D
Apenas os itens I e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.