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Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que disp...

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty.


Caberá a pena de demissão, sempre precedida de processo administrativo, a ser aplicada nos casos de:


A

falta de natureza grave;


B

reincidência em falta já punida com repreensão ou suspensão;


C

insubordinação reiterada em serviço;


D

ofensa física grave em serviço contra funcionário ou particular, saldo em legítima defesa;


E

embriaguez habitual em serviço;