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De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido para ajudar na manutenção de um dependente. Quem pode receber o salário família segundo esta lei?
Apenas o funcionário em exercício.
Apenas o funcionário aposentado.
Apenas o funcionário em disponibilidade.
O funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade.
O funcionário que esteja em licença médica.