De acordo com a Lei Complementar n.º 47/2010, julgue os itens subsequentes, a respeito de obras e edificações do município de Mossoró. As obras públicas do município de Mossoró são isentas das taxas de alvará e da taxa de licença, porém, há a obrigatoriedade da licença de construção.

As obras públicas do município de Mossoró são isentas das...

Q3540202

As obras públicas do município de Mossoró são isentas das taxas de alvará e da taxa de licença, porém, há a obrigatoriedade da licença de construção.

Certo

Errado