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O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores...
O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cacoal preconiza, dentre outros temas, sobre a estrutura das carreiras. Considerando que é atribuição do procurador do municipal assessorar juridicamente os órgãos da prefeitura, bem como prestar assistência às autoridades na solução de questões jurídicas pertinentes aos servidores, seus cargos e carreiras; é correto afirmar sobre o assunto, EXCETO:
A
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais é constituído, entre outros elementos estruturais, da composição dos grupos ocupacionais e do enquadramento funcional.
B
Cada classe de cada grupo ocupacional é dividida em vinte e quatro referências, excetuando-se as tabelas de vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas.
C
O grupo ocupacional dos profissionais da saúde será enquadrado em tabela específica no Plano de cargos, carreiras e Remuneração dos Servidores do Sistema Municipal de Saúde.
D
A progressão horizontal é a passagem do servidor de uma referência de vencimento para a imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do grupo ocupacional a que pertence, por tempo de serviço e desempenho.