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No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SF...
No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente financiado e a parcela não financiada.
C
Certo
E
Errado