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Segundo a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e...
Segundo a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, quantidade de vagas, carga horária de trabalho e pagamento pelo erário Municipal:
A
Nível.
B
Cargo.
C
Vencimento.
D
Grupo administrativo.