Com base na Lei Municipal nº 53/2002, o Regime Próprio de Previdência Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades: I. Garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, tempo de serviço, reclusão e morte. II. Proteção à família. Está CORRETO o que se afirma: Com base na Lei Municipal nº 53/2002, o Regime Próprio de Previdência Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades: I. Garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, tempo de serviço, reclusão e morte. II. Proteção à família. Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei Municipal nº 53/2002, o Regime Próprio d...

Q3549965

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público,

Ano: 2024

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Itaiópolis - Assistente Previdenciário - 2024

Com base na Lei Municipal nº 53/2002, o Regime Próprio de Previdência Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades:

I. Garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, tempo de serviço, reclusão e morte.

II. Proteção à família.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Em ambos os itens.

Em nenhum dos itens.

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Com base na Lei Municipal nº 53/2002, o Regime Próprio de Previdência Social visa dar ...