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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, o...
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Q3550845
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei 3.226/2008 - Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores e serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Acesso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, o servidor público estável pode perder o cargo apenas mediante:
A
Decisão da Mesa Diretora da Câmara.
B
Ato discricionário do Prefeito Municipal.
C
Processo administrativo disciplinar assegurada a ampla defesa.
D
Reestruturação administrativa sem necessidade de justificação.
E
Avaliação negativa de desempenho após 10 anos de serviço.