Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme Lei Complementar n.º 107/2006, fica assegurado ao...
Conforme Lei Complementar n.º 107/2006, fica assegurado ao servidor público efetivo o direito à licença para o Desempenho de Mandato Classista. Com base nessa informação, é correto afirmar que
A
o servidor deixa de receber sua remuneração durante o período desta licença.
B
o servidor não terá direito à licença no período que antecede a eleição do Mandato Classista.
C
a licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição.
D
a aprovação do prefeito municipal é necessária para exercício do mandato classista.