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Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidor
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Q3556155
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº500/1974 -Institui o regime jurídico dos servidores do estado de São Paulo admitidos em caráter temporário.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidor
A
ocorre quando há a extinção do cargo, sendo que o servidor estável ficará disponível até ser aproveitado em outra vaga.
B
se refere ao caso de desempenho insatisfatório, resultando na demissão do servidor.
C
corresponde a uma licença que o servidor pode usufruir durante o período de 90 dias, com recebimento de remuneração.
D
diz respeito a uma licença que pode ser solicitada para tratar de assuntos pessoais, sem direito à remuneração.