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A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa/ES e informa sobre as diretrizes da Política de Meio Ambiente, a qual deverá:
Estimular ao uso de fontes de energia com maior potencial poluidor.
Proporcionar a redução da educação ambiental.
Aumentar os ricos socioambientais.
Reduzir os níveis de poluição visual, sonora, do ar, das águas e dos solos.


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