Com base na Lei complementar n.º 107/2006, o procedimento...

Q3562578

Com base na Lei complementar n.º 107/2006, o procedimento para a demissão de um servidor estável em virtude de processo administrativo disciplinar

pode ser feito sem necessidade de defesa.

precisa ocorrer com processo administrativo disciplinar, garantida a ampla defesa.

pode ser realizado apenas com notificação prévia do servidor.

depende apenas da decisão do chefe superior do servidor.

Com base na Lei complementar n.º 107/2006, o procedimento para a demissão de um servido...