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Acerca das Comissões de Ética Pública, criadas pelo Decreto...
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Q3563370
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal
Teclas de Atalhos
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Acerca das Comissões de Ética Pública, criadas pelo Decreto nº 3.279/2018, analise as proposições abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em sequência, responda ao questionamento:
(__)Compete às comissões de ética, orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público e conhecer concretamente de imputação ou de procedimento passível de censura.
(__)As Comissões de Ética Pública atuarão em colaboração com o Conselho de Ética Pública, cabendo-lhes, dentre outros: propor ao Conselho de Ética Pública procedimentos e normas éticas, com vistas a seu aprimoramento.
(__)As Comissões de Ética Pública serão compostas por 5 membros titulares e seus respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo titular do órgão ou entidade a que se vincule, para exercício de mandato de 4 anos, admitida uma recondução.
(__)Os membros das Comissões de Ética serão, preferencialmente, servidores efetivos e estáveis ou empregados públicos em atividade na Administração Municipal, devendo, ainda, residir e gozar de idoneidade moral e reputação ilibada.
(__)Os membros das Comissões de Ética Pública receberão gratificação em seu vencimentos, a título de remuneração pelos serviços realizados, e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento, de cima para baixo:
A
V, V, V, F, V.
B
V, V, F, V, F.
C
F, F, V, V, F.
D
V, F, V, F, V.