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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo de...
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Q3564271
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Decreto nº 25.876/1988 - Dispõe sobre atribuição de competência para a execução de serviços de implantação, conservação, manutenção e fiscalização de áreas públicas ajardinadas, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo de Torres, é competência do Município, em comum acordo com a União e o Estado:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências;
II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
III. Permitir a evasão de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
IV. Proteger o meio ambiente e combater a sua poluição em qualquer de suas formas;
V. Preservar as florestas, a fauna e flora.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas o item II está incorreto
B
Apenas o item III está incorreto
C
Apenas o item II está incorreto
D
Todos os itens estão corretos
E
Estes itens não fazem parte das competências do município