Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Municí...

Q3564583

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Campinas - Lei 10.850/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental APA do Município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado.

Ano: 2024

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP

Prova: FADESP - Prefeitura de Capanema - Fiscal Ambiental - 2024

Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capanema (SEMMA).

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Capanema (CMMA).

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impac...