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Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como at...
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Q3567968
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição:
A
Implementar, através do plano de ação, as diretrizes da Polícia Ambiental Federal.
B
Coordenar a gestão do Fundo Federal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.
C
Atuar em caráter efêmero, na recuperação de áreas e recursos ambientais poluídos ou degradados.
D
Apoiar as ações das organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.