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Abelardo, servidor público municipal de Jaboatão dos Guararapes, é suspeito de praticar...
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Q3569475
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº500/1974 -Institui o regime jurídico dos servidores do estado de São Paulo admitidos em caráter temporário.
Teclas de Atalhos
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Abelardo, servidor público municipal de Jaboatão dos Guararapes, é suspeito de praticar irregularidade no desempenho de suas funções, consistente em insubordinação grave em serviço em diversas oportunidades. Instaurou-se, inicialmente, sindicância e, posteriormente, inquérito administrativo. Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Jaboatão dos Guararapes, como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do Inquérito administrativo poderá ordenar a suspensão do cargo pelo prazo de até
A
sessenta dias, podendo ser prorrogada até cento e oitenta dias, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
B
cento e vinte dias, podendo ser prorrogada até um ano, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
C
sessenta dias, podendo ser prorrogada até cento e vinte dias, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
D
trinta dias, podendo ser prorrogada até noventa dias, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
E
noventa dias, podendo ser prorrogada até cento e oitenta dias, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.