Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo como base as disposições da Lei Orgânica de Barra do Rocha/BA, analise as asserti...
1
Q3570695
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tendo como base as disposições da Lei Orgânica de Barra do Rocha/BA, analise as assertivas abaixo, que versam sobre o Poder Legislativo Municipal:
I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de Vereadores Eleitos na forma estabelecida na Constituição da República e na legislação eleitoral.
II.Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e no território nacional.
III.Os Vereadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam informações.
IV.É vedado ao Vereador, desde a diplomação, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato de pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II e III estão corretas e a assertiva IV está incorreta.
C
As assertivas I e III estão corretas e as assertivas II e IV estão incorretas.
D
As assertivas I, III e IV estão corretas e a assertiva II está incorreta.