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Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, as...
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Q3572856
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 12.075/1993 - Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta:
A
O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, sendo destinado exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
O cargo público não possui número certo nem denominação própria, podendo ser instituído conforme a vontade do gestor público.
C
O cargo público pode ser ocupado por pessoa jurídica, desde que esta cumpra os requisitos de acesso estabelecidos em lei.
D
A função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa, independentemente de vínculo com o cargo efetivo, desde que haja capacidade técnica comprovada.