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Imagine que João, servidor da Prefeitura de Barra do Rocha, é responsável por fiscaliza...
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Q3572963
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Lei nº 10.948/1991 - Declara de utilidade pública os imóveis necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal nº 820, de 8 de novembro de 1973.
Teclas de Atalhos
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Imagine que João, servidor da Prefeitura de Barra do Rocha, é responsável por fiscalizar o patrimônio municipal. Durante uma vistoria, ele identifica que alguns bens móveis da prefeitura foram declarados inservíveis. A prefeitura decide aliená-los. Nesse caso, de acordo com o que dispõe a l Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA, é correto afirmar que:
A
A alienação de bens móveis inservíveis depende de autorização legislativa, sem exceções.
B
A doação de bens móveis inservíveis é proibida, sendo obrigatória a alienação via leilão público.
C
A alienação dos bens móveis depende de licitação, sem exceções.
D
A alienação de bens móveis inservíveis pode ser feita sem licitação, mas com doação permitida apenas para fins assistenciais.