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De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Api...
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Q3575808
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - PEB II - Educação Física - 2024
De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:
A
Atendimento em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
B
Atendimento educacional especializado para educação no trânsito, educação indígena e cultura digital.
C
Ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
D
Atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.