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Paulo, Analista Legislativo, está revisando uma proposta de...
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Q3582241
Teclas de Atalhos
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Paulo, Analista Legislativo, está revisando uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e precisa garantir que o texto respeite os princípios fundamentais da Constituição. Qual dos seguintes é considerado um princípio fundamental da Constituição Federal?
A
Separação dos poderes.
B
Imparcialidade no julgamento.
C
Legalidade restrita ao Poder Executivo.
D
Confederação dos Estados.
E
Poder Moderador.