Questão Q3587638 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Nos termos do artigo 84 da Lei Orgânica de Bonópolis, os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são estáveis após 05 (cinco) anos de efetivo exercício. Esses servidores públicos considerados estáveis, só perderão o cargo em virtude de:

A

Sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

B

Decreto assinado pelo Prefeito Municipal.

C

Processo administrativo inquisitivo, sem direito a apresentação de defesa.

D

Decisão tomada por membros da Secretaria responsável pelo órgão de atuação do servidor.

Gran Questões · Accepted Answer

Sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Gran Questões · Answer

Decreto assinado pelo Prefeito Municipal.

Gran Questões · Answer

Processo administrativo inquisitivo, sem direito a apresentação de defesa.

Gran Questões · Answer

Decisão tomada por membros da Secretaria responsável pelo órgão de atuação do servidor.

Nos termos do artigo 84 da Lei Orgânica de Bonópolis, os servidores públicos nomeados e...