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“Uma obra será considerada concluída quando tiver condições...
“Uma obra será considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade”. Considera-se em condições de habitabilidade a edificação que:
I. Tiver a numeração fornecida pela Prefeitura.
II. Tiver calçada executada a critério do construtor, desde que com material antiderrapante.
III. Não apresentar qualquer pendência jurídica.
IV. For capaz de garantir a seus usuários padrões mínimos de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, ainda que em desacordo com o projeto aprovado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.