Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e...
O Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba prevê procedimentos formais para a apuração de irregularidades, com o objetivo de assegurar que os servidores públicos atuem de acordo com os padrões éticos e profissionais. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
As denúncias recebidas devem ser encaminhadas diretamente à Comissão de Ética, sem necessidade de apreciação preliminar por outra autoridade.
B
As irregularidades apuradas podem resultar em penalidades como censura ética, recomendação de conduta adequada ou advertência.
C
O procedimento de apuração dispensa a manifestação da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno, bastando o parecer da Comissão de Ética.
D
O contraditório e ampla defesa são direitos garantidos exclusivamente em processos administrativos instaurados por órgãos correcionais.
E
As sanções previstas no Código de Ética se limitam à advertência, sem outras formas de recomendação ou censura ética.